Rebooting Mediation – 2024 Global Edition
Reiniciando a mediação no Brasil
Este questionário busca reunir informações sobre a legislação de mediação para casos civis e comerciais no Brasil, excluindo a mediação em disputas familiares, e descobrir por que a mediação ainda não está sendo usada tanto quanto se esperava.
Um estudo realizado há uma década abordou essa questão na União Europeia. Esse estudo, intitulado ‘Rebooting’ The Mediation Directive: Assessing the Limited Impact of its Implementation and Proposing Measures to Increase the Number of Mediations in the EU, está sendo atualizado e, juntamente com o estudo resultante deste questionário e outros idênticos em outras partes do mundo, fará parte de um estudo global conduzido pela Dialogue Through Conflict (DTC) Foundation.
Assim como no estudo anterior, a equipe de pesquisa está distribuindo seu questionário em larga escala para uma variedade de especialistas brasileiros em resolução de conflitos, incluindo, entre outros, mediadores, juízes e advogados envolvidos em diferentes tipos de práticas. Esse questionário estará disponível de Julho a Setembro 2024.
Os dados coletados serão anonimizados, agregados e analisados pela equipe de pesquisa para avaliar a situação atual e discernir possíveis medidas futuras que possam ser recomendadas aos órgãos legislativos e aos formuladores de políticas para promover ainda mais o uso da mediação em disputas civis e comerciais no Brasil. Os resultados do estudo serão publicados até o outono de 2024 em um relatório que será apresentado a organizações internacionais e governos relevantes. O relatório também estará disponível no site da DTC Foundation.
A Parte I do questionário tem como objetivo coletar sua estimativa do mercado atual de mediação em seu país. A Parte II é uma avaliação rápida das leis existentes em seu país. A Parte III inclui uma lista de soluções legislativas (Parte IIIA) e propostas não legislativas (Parte IIIB) para que você avalie em termos de sua capacidade ou incapacidade de fazer com que mais mediações aconteçam em seu país. A Parte IV é dedicada à coleta de informações sobre custos de mediação e litígio em seu país.
Responder ao questionário é fácil. Ele simplesmente pede que você escolha entre as opções existentes ou classifique uma série de propostas. Se a sua resposta preferida não estiver listada entre as opções, escolha a resposta mais próxima da situação em seu país. Use a opção “Outro” somente se a situação em seu país for radicalmente diferente de todas as opções apresentadas.
- Suas respostas ao questionário são muito importantes para nós. A pesquisa é anônima; todas as respostas serão mantidas em sigilo e nenhuma informação de identificação pessoal será compartilhada. A Fundação Dialogue Through Conflict (DTC) processará os dados pessoais dos respondentes somente para os fins desta pesquisa específica, e todos os dados pessoais serão armazenados de forma segura, em estrita conformidade com as exigências legais. Somente informações generalizadas e anônimas serão compartilhadas publicamente.
METODOLOGIA
- A equipe de pesquisa optou por analisar os seguintes aspectos da legislação de cada Estado Membro, todos os quais também foram analisados na versão original do estudo:
- o grau de regulamentação,
- assuntos que podem ser mediados,
- o grau de confidencialidade,
- a natureza voluntária ou obrigatória da mediação ou das reuniões de informação sobre mediação,
- incentivos de custo e sanções,
- a existência de encaminhamentos judiciais para a mediação,
- a aplicabilidade do acordo de mediação,
- treinamento e credenciamento de mediadores,
- a existência ou não do dever dos advogados de informar os clientes sobre a mediação,
- o uso de assistência jurídica na mediação e
- estatísticas sobre o uso da mediação.
A equipe de pesquisa também acrescentou algumas áreas de análise não contempladas no estudo original, com o objetivo de revelar não apenas a legislação existente, mas também práticas bem formadas e a eficácia das medidas adotadas em cada país.
O questionário foi desenvolvido para ser distribuído em vários idiomas em uma plataforma de pesquisa on-line de fácil acesso, com disponibilidade de Julho a Setembro 2024. O link para o questionário estará disponível em breve.
Após o término da disponibilidade do questionário, a equipe analisará os resultados e, como no caso do questionário do estudo original, redigirá um relatório. Parte do trabalho da equipe será comparar os dados obtidos em 2024 com os dados obtidos no estudo original. Os resultados do estudo serão publicados até o final de novembro de 2024 em um relatório que será apresentado a organizações internacionais e governos relevantes. O relatório também estará disponível em acesso aberto nesta página.